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Atrasado deve ser dividido com ex-mulher

Quem recebe atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos) do INSS ou de dívida trabalhista (referen... leia

Empresas voltam a valorizar o preposto

Devido o aumento de demandas no Judiciário, o preposto voltou ser tornar uma figura indispensável, principalm... leia

Justiça do trabalho sofre revés no STF

Recentes decisões do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a qual esfera da Justiça cabe o julgamento... leia

Decisões liberam entidades de INSS sobre aviso prévio

Com os sindicatos de cada categoria à frente das ações que pedem a exclusão do pagamento de contribuição prev... leia

Limitações à penhora online

A restrição quanto ao uso da penhora online para pequenas e microempresas, contidas no Projeto de Lei de Conv... leia

Rendimento pode ser abatido do IR

As empresas podem usar o valor de juros sobre o capital próprio pagos aos seus associados para reduzir os val... leia

Multa por crédito indevido é mantida

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo - órgão estadual que julga recursos administrativos... leia

Questionamento jurídico aguarda tramitação de mudanças na poupança

Antes mesmo de formalizada por projeto de lei, a opção escolhida pelo governo para tributar a caderneta ... leia

Norma pode beneficiar negociação de créditos

Uma regra que deve beneficiar o setor exportador foi inserida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida ... leia

Fisco tem novas regras para devedor

Uma nova portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode oferecer maior segurança para os ... leia

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